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Certidão do FGTS, é essa informação que você está buscando? Chegou ao lugar certo! Neste artigo você saberá o que é a Certidão do FGTS e como emitir a Certidão de Regularidade.
É importante que você saiba que esse documento pode ser consultado em qualquer momento e gratuitamente. As formas como isso pode ser feito, mostraremos ao longo deste post.
Antes disso, entenda o que é a Certidão do FGTS.
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O que é Certidão do FGTS?
A Certidão FGTS é um documento muito importante que comprova que o empregador (patrão) está depositando o desconto de 8% do seu salário todos os meses na sua conta do FGTS, na Caixa Econômica Federal (CEF) e cumprindo com as suas obrigações perante os empregados.
Diferente do extrato analítico, a Certidão do FGTS, além de mostrar os valores depositados mensalmente, traz informações precisas da empresa para quem trabalha e ajuda a comprovar que ela está em regularidade com a lei.
Para que serve a Certidão do FGTS?
A Certidão de FGTS serve para diversas coisas, mas a mais comum entre elas é quando você precisa liberar seu crédito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e as instituições financeiras exigem esse documento para liberar seu dinheiro.
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Em algumas situações, alguns bancos podem pedir ao invés de Certidão FGTS, a Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social (CND) ou Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
Quem tem acesso a esse documento do FGTS??
Saber quem tem acesso a esse documento pode ser uma dúvida que você tenha e nós vamos esclarecer isso agora.
O empregador tem acesso ao documento, de forma online, para ajudar a manter o controle dos repasses do desconto e cumprimento das obrigações com os órgãos da Administração Pública e demais instituições.
E o trabalhador também tem acesso a esse documento, a Certidão FGTS pode ser pesquisada e emitida através do site oficial da Caixa Econômica Federal, usando o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) ou o número do CEI (Cadastro Específico do INSS).
Como consultar e emitir a Certidão de Regularidade do FGTS
Para consultar e emitir a Certidão de Regularidade FGTS, é muito fácil. Iremos mostrar como realizar a consulta pelo site de forma gratuita e sem nem precisar sair de casa
Consultar Certidão FGTS pelo site:
- Acessar o site do FGTS e clicar no menu “Sou empregador”, na parte de cima da tela e ir em “Consulta Regularidade do Empregador”
- Insira o CNPJ da empresa ou o CEI da empresa;
- Escolha o estado onde ela fica;
- Digite o código de verificação;
Executada os quatro passos, você será direcionado para outra tela
- Clique em “Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS”;
- Aperte em “Visualizar”;
Pronto, você já tem acesso ao e poderá salvar ou imprimir a A CRF/ CND ou certidão do FGTS.
O documento tem prazo de validade e, a partir do momento da consulta, a Certidão estará válida por 30 dias. Após este prazo, o documento que você baixou poderá ser descartado e você pode emitir um novo seguindo o passo a passo que acabamos de ensinar.
Consultar Certidão FGTS pelo aplicativo
Segundo nossas pesquisas no site oficial do CEF, não há possibilidade de consultar ou emitir a Certidão do FGTS pelo aplicativo. Para realizar esta tarefa você terá a opção de fazer pelo site, como ensinamos acima ou indo diretamente até uma agência bancária da Caixa.
Quando a Certidão do FGTS é obrigatória?
É importante você saber quando a Certidão do FGTS é obrigatória para realização de alguma formalização de licitação ou recebimento de benefícios.
Para isso, usaremos como base a Lei nº 8.036, que apresenta as seguintes situações:
- Quando quer realizar a transferência de domicílio para o exterior;
- Para conseguir liberação de crédito, auxílios, isenções, subsídios, outorga quaisquer outros benefícios concedidos por órgão da administração federal, estadual e municipal, exceto quando destinados a saldar débitos com o FGTS;
- Quando a empresa deseja participar de processo de habilitação e/ou licitação promovida por órgão da administração federal, estadual e municipal, direta, indireta ou fundacional ou por entidade controlada direta ou indiretamente pela União, estado e município;
- Para obtenção de empréstimos ou financiamentos junto a entidades financeiras oficiais, por parte da União, estados e municípios, ou por órgãos da administração federal, estadual e municipal, direta, indireta ou fundacional, ou indiretamente pela União, estados ou municípios;
- Quando há mudanças no registro ou arquivamento de documentação nos órgãos competentes, nos casos de alteração ou distrato de contrato social, de estatuto, ou de qualquer documento que implique modificação na estrutura jurídica do empregador ou na sua extinção
Como saber se a empresa está em débito com FGTS?
Há duas possibilidades de como saber se a empresa está em débito com o FGTS, a primeira é através de consulta no site da Caixa Econômica, a segunda é quando a empresa é notificada por um auditor fiscal do trabalho.
Para fazer a consulta você pode acessar o site da CEF, o aplicativo ou ir até uma agência presencialmente.
Conclusão
Neste artigo explicamos para você o que é uma Certidão FGTS, para que ela serve e em quais situações a apresentação dela é obrigatória. Também mostramos passo a passo como você consegue realizar a consulta e emitir o documento.
Apresentamos formas para descobrir se a empresa está em débito com o FGTS e como realizar a consulta para regularizar possíveis pendências.